Globo permanece na Net, mas perde poder de controlador

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 26/01, dar um prazo para que a TV Globo retire seus executivos do controle da Net Serviços, em cumprimento ao que manda a nova Lei de TV a Cabo. O prazo para a Globo deixar o controle da Net Serviços vai até 13 de junho.

As empresas já comunicaram que estão passando por uma reestruturação societária, mas a agência determinou que elas solicitem, até o dia 13 de junho, uma anuência prévia ao Conselho Diretor da Anatel, para que, mais uma vez, o novo modelo de gestão da operadora passe por uma avaliação.

No seu parecer, o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, entendeu que a TV Globo, como empresa do setor de radiodifusão, não pode participar do controle de operadoras de TV a Cabo, que são prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

Entretanto, ele usou umaa brecha contida na Lei das S/A que abre a possibilidade de ocorrer essa participação cruzada, desde que a emissora não exerça poder de voto ou veto nos destinos da operadora de TV por Assinatura.

Sendo asim, os executivos da Globo estarão impedidos de participar de discussões de diretoria, por exemplo, voltadas para a aprovação de estratégias comerciais que a NET venha a querer adotar na prestação de serviços de Telecomunicações.

Assista ao parecer e voto do Conselho Diretor da Anatel sobre o tema:

Fonte: Convergência Digital

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